O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nos dias 24 e 31 de agosto, audiência pública para debater a proibição no Brasil do uso e transporte de produtos com qualquer tipo de amianto em sua composição. A Anamt, que solicitou participação no encontro, será representada pelo ex-presidente Dr. René Mendes e pelo diretor Científico, Dr. Zuher Handar.
A discussão em âmbito nacional foi convocada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de ação contra a Lei 12.684/07, que veta a comercialização do amianto no estado de São Paulo. Também tramitam no STF ações que questionam decisões semelhantes no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Os requerentes alegam não haver evidências de que o amianto crisotila seja prejudicial aos seres humanos. Membros da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer da Organização Mundial de Saúde (OMS), no entanto, afirmam que os riscos são semelhantes aos da exposição ao amianto anfibólio, banido em praticamente todos os países.
Ainda de acordo com a OMS, não há níveis seguros para a exposição à substância, que pode provocar, entre outras doenças, mesotelioma, adenocarcinoma pulmonar e asbestose. Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, anualmente, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência de enfermidades relacionadas ao amianto.