Data: 22 de março
Palestrante: Dr. Carlos Campos (Presidente da Anamt)
Tema: Administration of Occupational Health in Brazil
O Presidente da Anamt, dr. Carlos Campos, apresentou – com uma perspectiva histórica e futura – o modelo de gestão em saúde do trabalhador no Brasil. No decorrer da palestra, também tratou da informalidade no país, onde apenas 45,2 milhões de trabalhadores tem carteira assinada.
A partir de dados, o palestrante mostrou que, a partir dos anos 80, muitas mudanças aconteceram no país. A constituinte de 88 trouxe a questão da saúde como direito do cidadão e dever do estado, com acesso universal. A reforma da área da saúde, os movimentos sindicais, a rápida regulamentação de saúde e segurança na década de 90, a incorporação do SUS – tudo isso contribuiu para o cenário atual das políticas de saúde no país.
Para o Dr. Carlos, um marco importante é a lei que cria a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), em 2002. O propósito de ter a saúde do trabalhador na atenção primária à saúde é um marco para o Brasil.
Ele apresentou também o modelo previdenciário brasileiro, incluindo as mudanças recentes na legislação que incluíram o Fator Previdenciário Acidentário/FAP e o conceito de bônus/malus.
Sob a ótica da regulamentação do Ministério do Trabalho, o Presidente da Anamt explicou aos participantes como funciona o modelo tripartite brasileiro e destacou a importância da participação dos trabalhadores.