Portaria Conjunta INSS Nº 6, de 10 de fevereiro de 2012– Resolve criar o Comitê Gestor do processo eletrônico de recursos de benefícios da Previdência Social, com as finalidades de gerir as demandas de evolução do sistema e- Recursos e de colaborarcom a Administração no objetivo de atingir grau de excelência no serviço do contencioso administrativo do qual o sistema é instrumento.
