Data: 04/02/2012
A exploração de trabalho escravo será motivo de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), assinou no dia 03/02 a criação desta e de outras duas CPIs: exploração sexual de menores e tráfico de pessoas. O próximo passo é a leitura dos atos das três comissões em plenário e a indicação dos integrantes das comissões pelos líderes partidários.
As investigações da exploração do trabalho escravo têm como base a chamada “lista suja”, uma relação atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho com empregadores que exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão. Em dezembro de 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Exploração sexual
A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e de adolescentes é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre a exploração de menores. Segundo o requerimento apresentado pela deputada Liliam Sá (PSD-RJ) para a criação da comissão, somente o serviço telefônico “Disque 100”, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o País.
Tráfico de pessoas
A CPI do tráfico de pessoas no Brasil foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para investigar as causas, as consequências e os responsáveis por esse crime no período de 2003 a 2011 – período de vigência da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo. Para a ONU, o número de pessoas vítimas de tráfico no planeta chega a quatro milhões por ano. Os brasileiros estão entre as principais vítimas do tráfico internacional.
Fonte: Rede Brasil Atual, com Agência Câmara