Data: 01/02/2012
A abertura do Ano Judiciário 2012, no Supremo Tribunal Federal, na manhã dessa quarta-feira (01/02), gera grande expectativa na sociedade brasileira. Os trabalhadores de empresas que ainda utilizam o amianto no processo produtivo aguardam a votação da ADI 4066, de relatoria do ministro Carlos Ayres Brito.
“O Ministério Público do Trabalho acredita que o Supremo vá tratar a questão com o cuidado que o tema merece”, destacou o procurador-geral do trabalho, Luís Camargo. Ele ressalta que o judiciário tem se preocupado com os graves problemas que envolvem o meio ambiente do trabalho, e que vêm vitimando milhares de brasileiros a cada ano, como é o caso do amianto, objeto do processo que será analisado pela Corte.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4066, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (Anamatra), pede a revogação do artigo 2o. da lei 9.055/95, que permite a exploração e comercialização do amianto crisotila no país.
Dezenas de ações civis públicas já foram propostas por procuradores do trabalho de todo o país com o objetivo de garantir os direitos de trabalhadores vitimados pelo mineral. Apesar de mais de 100 países já terem banido o amianto do processo produtivo, o Brasil ainda permite o seu uso em diversas atividades, como na fabricação de caixas d’agua e telhas. Pesquisas já comprovaram o alto poder cancerígeno da substância, o que preocupa o MPT.
“Não podemos fechar os olhos para esse grave problema. Não se trata de proibir o uso de um produto por questões econômicas, como alegado por alguns. Mas garantir um meio ambiente saudável aos trabalhadores”, aponta Luis Camargo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPT