Data: 28/01/2012
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse nesse sábado que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será a prioridade da articulação da pasta no Congresso Nacional este ano.
Ela participou de debate sobre trabalho escravo no Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre (RS).”Temos que fazer dessa a principal agenda política de direitos humanos no Congresso. A presidenta Dilma Rousseff determinou à secretaria, que, assim como demos prioridade à articulação legislativa para aprovar a Comissão da Verdade em 2011, façamos da PEC a prioridade agora”, disse.
Segundo a ministra, o aumento de incidência de trabalho escravo em áreas urbanas – geralmente no setor têxtil e na construção civil – e da entrada de imigrantes vindos de países mais pobres são novos desafios para as políticas de enfrentamento da escravidão contemporânea no Brasil: “A agenda do trabalho escravo cada vez mais se confunde com a questão da migração, e pode se agravar diante do fenômeno da vinda de trabalhadores que vivenciam situações dramáticas em seus países e vêm procurar no Brasil melhores condições de vida, como os bolivianos e, agora, os haitianos.”
Lista do Trabalho Escravo
Além da indefinição sobre a PEC do Trabalho Escravo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ameaça um dos principais instrumentos de combate à escravidão no Brasil, a chamada Lista do Trabalho Escravo, um cadastro que reúne propriedades em que houve flagrante e libertação de trabalhadores.
Criada em 2004, a lista tem atualmente 294 empresas e pessoas físicas. A maioria dos infratores está ligada à agropecuária e à produção de carvão, mas há também madeireiras e construtoras. Quem tem nome incluído na lista não pode obter empréstimo em bancos públicos e fica sujeito a sanções comerciais.
Na ação, que deve ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), a CNA argumenta que o cadastro não poderia ter sido criado por portaria ministerial, mas por lei, o que dependeria de aprovação pelo Congresso Nacional.
O diretor da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, disse que a tentativa de derrubar a Lista Suja do Trabalho Escravo pode ser um tiro no pé para os produtores rurais. “Se derrubarem a lista, o pior vai ser para o produtor. Hoje a lista é um cadastro de 294 nomes num universo de milhares de propriedades fiscalizadas. Se a lista cai, a sugestão ao setor produtivo deverá ser ‘não compre de quem foi fiscalizado’. Se eu fosse produtor rural nesse momento defenderia a lista suja com unhas e dentes.”
Na abertura do debate, os fiscais do trabalho assassinados em Unaí, em 2004, foram homenageados com um minuto de silêncio. Desde o crime, o 28 de janeiro é lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Fonte: Agência Brasil