Data: 23/12/2011
A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) foi revisada e publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro passado. O texto, que antes tinha apenas seis itens e dois anexos (sobre motosserras e cilindros de massa), agora tem 19 itens principais, três apêndices, sete anexos e um glossário.
Resultado de debates no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) – em que são representados governo e os setores patronais e de trabalhadores -, a nova formatação traz detalhadas explicações sobre instalações e dispositivos de segurança que podem revolucionar o trabalho de profissionais de diversas atividades que operam com os mais diferentes modelos de máquinas e equipamentos. “O que diferencia esta nova versão é o fato de termos conseguido inserir informações detalhadas sobre instalações e dispositivos de segurança para que a máquina seja concebida de forma segura para o trabalhador”, salienta a coordenadora do GTT da NR-12 e auditora fiscal da SRTE/RS, Aida Becker.
Roberto do Valle Giuliano, representante da bancada do Governo no GTT da NR-12, avalia que o processo se iguala às normas internacionais: “Por ter sido revista junto com os fabricantes de máquinas dos respectivos setores, com o setor patronal e com os trabalhadores, a norma obteve uma concepção de segurança em máquinas que se iguala às exigências internacionais, apresentando esclarecimentos mais pontuais sobre os requisitos de segurança”.
Novos pontos
O novo texto determina a exigência de capacitação em segurança para trabalhadores envolvidos em operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos. O treinamento deve abordar os riscos e as medidas de proteção existentes e deve ser específico para cada tipo de máquina.
Outro item da nova redação refere-se ao aspecto ergonômico. Como a NR-17 (Ergonomia) não abrange aspectos importantes sobre ergonomia em máquina, os requisitos de Ergonomia foram acrescentados ao texto.
A NR-12 menciona a necessidade de manutenção planejada e preventiva, e também versa a respeito do sucateamento de máquinas antigas. O objetivo deste último item é inviabilizar a venda de máquinas ultrapassadas para outras produções sem que ela seja devidamente ajustada aos requisitos de segurança.
Fonte: Revista Proteção