Data: 21/11/2011
Os trabalhadores de Mato Grosso do Sul, por intermédio das seis centrais sindicais (Força Sindical, CGTB, CTB, NCST, UGT e CUT), querem a igualdade de remuneração entre mão de obra masculina e feminina e o estabelecimento de uma política de valorização e recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Estas são algumas das dezenas de reivindicações da classe trabalhadora representada na I Conferência Regional do Emprego e Trabalho Decente, que começa hoje em Mato Grosso do Sul.
“Ao longo dos últimos meses nós nos reunimos e discutimos diversos assuntos de interesse da classe trabalhadora e elaboramos um documento com 10 laudas explicitando tudo o que convém melhorar para valorizar o trabalhador sul-mato-grossense”, afirmou Estevão Rocha dos Santos, vice-presidente da Força Sindical Regional MS e escolhido coordenador de sistematização da Conferência. Ele representa todas as centrais nas discussões que serão travadas na conferência que conta também com representantes do patronal, governo e sociedade.
A Conferência Regional do Trabalho e Emprego Decente começa em 21 de novembro em Campo Grande e à noite contará com a presença do governador André Puccinelli (PMDB). As discussões dos temas levantados por regiões do Estado serão juntadas e discutidas nesses dois dias.
Estevão Rocha não tem dúvida de que haverá um avanço significativo em benefício dos trabalhadores. Depois desse encontro regional, segundo ele, o próximo passo será a realização da conferência nacional, em abril de 2012.
Os debates entre as centrais e outros organismos que representam os trabalhadores de Mato Grosso do Sul foram muito úteis para levantar importantes questões que há muito a classe laboral vem reivindicando. “Essa questão da igualdade salarial entre homens e mulheres é uma delas. é preciso valorizar o trabalho das mulheres que não deixam nada a desejar em relação aos dos homens. Até quando vamos continuar com esse tipo de injustiça trabalhista em nosso País?”, questiona o representante das centrais.
Visão dos trabalhadores
Entre as inúmeras reivindicações dos trabalhadores contidas no documento “Visão dos Trabalhadores”, que está sendo defendida nessa conferência regional, destacam-se: Aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei 01/07 que materializa o acordo firmado entre as Centrais Sindicais e o governo de valorização do Salário Mínimo, institucionalizando-o enquanto política de Estado, mantendo o processo de valorização no longo prazo até cumprir os preceitos constitucionais; Ampliar e fortalecer os Pisos Salariais Regionais; Garantir piso salarial para os servidores públicos, nunca inferior ao Salário Mínimo Nacional; Garantir a aplicação do artigo 7° da CF sobre idade mínima e a implementação da Convenção 182 da OIT, que trata, sobretudo, do combate às “piores formas de trabalho infantil”, respeitando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Estimular programas de geração de renda de caráter familiar em localidades onde existam crianças e adolescentes em atividades consideradas proibidas, retirando-as do trabalho e colocando-as na escola, com o investimento do poder público em escolas de educação integral; Eliminar o trabalho escravo e forçado com aprovação da PEC 438/01 que estabelece a expropriação de terras onde for constatada a existência do trabalho escravo; Combater as falsas cooperativas de mão de obra; Fortalecer programas e ações de incentivo à economia popular e solidária com destaque para fomento ao crédito subsidiado e o apoio aos empreendedores e cooperados nas áreas da assistência técnica, treinamento e capacitação, pesquisa e desenvolvimento, comercialização de produtos e serviços; Definir mecanismos que garantam o direito de negociação coletiva e a ultratividade dos contratos, acordos e convenções coletivas de trabalho (convenção 98); Assegurar a intersetorialidade e a transversalidade das ações por meio da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, articulando os setores: Trabalho, Previdência Social, Meio Ambiente e Saúde; Assegurar a todos os trabalhadores/as migrantes, independentemente de sua nacionalidade, direito à ajuda, informação, proteção social, igualdade de direitos e condições de trabalho dos demais trabalhadores/as; Consolidar o sistema de seguridade social brasileiro, inclusivo e estável, segundo os preceitos da Constituição Federal de 1988, assegurando a concretização dos seus princípios e fontes estáveis de financiamento. Garantir um sistema de previdência social pública universal; Aprofundar estudos sobre práticas produtivas sustentáveis, incentivando alternativas de agroecologia, de manejo comunitário e florestal, investindo na formação de profissionais do setor público e agricultores familiares no uso dessas técnicas.
Centrais
Além de Estevão Rocha, participam da conferência regional agora à tarde e amanhã, em Campo Grande, o presidente da Força Sindical Regional, Idelmar da Mota Lima; Ricardo Martinez Froes, presidente da CTB/MS; Samuel da Silva Freitas, presidente da CGTB/MS; José Lucas da Silva, diretor da CGTB nacional e lideranças das demais centrais regionais.
“Há vários anos, as Centrais Sindicais vêm construindo de forma unitária ações com vistas a garantir a manutenção e ampliação de direitos para o conjunto da classe trabalhadora. Por sua vez, o momento político nos desafia a disputar o que projeto de desenvolvimento que queremos para o País”, afirmou José Lucas, que preside a Feintramag MS/MT.
Já Estevão Rocha complementou: “O desafio que a classe trabalhadora se coloca neste momento, a partir destas propostas aqui apresentadas, é a construção de diretrizes com vistas a orientar as políticas públicas para democratização das relações de trabalho, a sua valorização e o consequente combate a precarização”.
Fonte: Jornal Agora MS