Data: 20/08/2011
O Hospital e Pronto Socorro Estadual 28 de Agosto foi obrigado pela 12ª; Vara do Trabalho de Manaus, sob pena de multa, a adotar uma série de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho a seus 600 trabalhadores, submetidos, por exemplo, a contrair doenças como hepatite e HIV por usarem objetos de perfuro-cortantes de alto risco; vulneráveis a doenças ocupacionais, além de não receberem adicional de periculosidade em algumas funções específicas.
A provocação partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebeu denúncias dos próprios funcionários do hospital, reinaugurado no ano passado. A decisão proferida no dia 25 de maio, com prazo de execução de 90 dias, vence na próxima quarta-feira, 25.
A procuradora regional do trabalho, responsável pelo caso, Safira Cristina Carone, promete ingressar com uma ação de execução provisória caso a decisão não seja cumprida pela Secretaria de Estado Saúde (Susam) no tempo determinado. A Susam informou que a questão está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Entre os problemas que deverão ser corrigidos pelo hospital, estão procedimentos de segurança no manuseio, armazenamento e descarte de resíduos, principalmente os materiais perfuro-cortantes. A decisão pede fornecimento de equipamentos de proteção individual; estudos ergonômicos em todos os setores; elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Unidades de saúde estão em risco
Esse não é único caso. O MPT já está cuidando de mais três inquéritos civis contra o Hospital Universitário Adriano Jorge e o Hospital e Maternidade Francisca Mendes, ambos do Estado, e contra o Hospital da Unimed. A situação coloca em risco a integridade de aproximadamente 4 mil profissionais da saúde, segundo a procuradora Safira Cristina Carone.
Segundo ela, os hospitais não costuma fazer exames admissionais e periódicos de seus colaboradores, o que torna difícil ter controle dos casos existentes. “Os servidores sofrem risco de contaminações de hepatite, HIV… Há dados preocupantes do MPT do Rio de Janeiro e São Paulo”, disse.
A procuradora alerta que as unidades de saúde devem manter serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Fonte: Portal A Crítica