Data: 27/07/2011
O Rio de Janeiro sai na frente e se prepara para liderar a luta pela prevenção de acidentes de trabalho. Depois do lançamento da Campanha Nacional do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em maio, o estado que, entre 2008 e 2009, reduziu seus índices em 23%, lança nesta quarta-feira (27/7), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através da Secretaria de Trabalho e Renda (Setrab), a Campanha Estadual de Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho.
— Nossa meta é fortalecer as políticas públicas de trabalho e emprego, tendo em foco a sustentabilidade do processo na Saúde Ocupacional — Medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança, Ambiente do Trabalho (SMS) — e no desenvolvimento e aprimoramento das organizações, estatais e privadas. Com a iniciativa, o Estado do Rio reafirma o seu compromisso com as categorias econômicas e profissionais, seguindo os valores recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) — destacou o secretário de Trabalho e Renda, Sergio Zveiter.
Dividida em duas etapas, a campanha terá ações preventivas e interventivas e será gerida pela Setrab, em parceria com um Grupo Interinstitucional (Getrin), formado pelo TRT, Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra). Com a assinatura do protocolo de intenções, será iniciado o planejamento das ações articuladas.
— O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª; Região tem muita satisfação em, a partir de uma iniciativa pioneira, contribuir para a conscientização da importância do tema e consequente diminuição do índice de acidentes de trabalho no nosso estado — enfatizou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª; Região, desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry.
Constituição
De acordo com a Lei Maior, todos os trabalhadores, por expressa disposição, fazem jus não só a adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, mas também, e sobretudo, a um meio ambiente de trabalho saudável, capaz de evitar que vidas sejam precocemente ceifadas e corpos, mutilados, que famílias e sonhos se destruam.
— Os trabalhadores devem dispor de equipamentos de proteção individual e coletiva, que efetivamente garantam sua integridade física e psíquica, mas também e fundamentalmente, precisam aprender a utilizá-los sempre e adequadamente. O conhecimento de todos os direitos e deveres que se tem é pressuposto da cidadania plena. Difundir o conteúdo das disposições legais e regulamentares protetivas da saúde e da segurança do trabalhador é, para o Ministério Público do Trabalho, uma prioridade — lembrou o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª; Região, José Antonio Vieira de Freitas Filho.
O juiz André Vilella, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª; Região (Amatra1), reforça que a cautela deve ser redobrada dos dois lados.
— Quando existe uma cultura voltada para a prevenção de acidentes, empregado e patrão são beneficiados, afinal, profissionais saudáveis e atuando em ambientes seguros são um cartão de visitas da empresa. Os índices de acidentes do trabalho no país, resultando em incapacidade permanente e mortes, ainda são muito elevados — finalizou André Vilella.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Trabalho e Renda