Data: 22/07/2011
Brasília/DF – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece que o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário-mínimo.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, aprovado pelo Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece adicional de 40%, 20% e 10% a partir do salário-mínimo.
Segundo o autor do texto, a intenção é igualar a situação da insalubridade com a da periculosidade, que é um adicional em cima do salário-base. “As categorias têm diferença, principalmente em locais distantes do trabalho, por exemplo, caldeireiro, soldador, eletricista, é diferente de outras funções”, afirmou.
Dr. Aluizio disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia emitido uma súmula contra a vinculação do adicional de insalubridade ao salário-mínimo, mas suspendeu a aplicação de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a mesma orientação. “Diante desse ato absolutamente difícil de entender, proponho o presente projeto”, disse.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2549/92, que já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta do Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias