Data: 14/07/2011
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma portaria para modificar o texto da Norma Regulamentadora nº 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. O documento foi publicado hoje no Diário Oficial na União.
O item 5.14, por exemplo, passa a vigorar com a seguinte redação: “A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego”.
Para conferir a Portaria n° 247, de 12 de junho de 2011, na íntegra, clique aqui.