Data: 21/06/2011
Seguindo a convenção da OIT aprovada na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego vai elaborar uma proposta equiparando os direitos dos empregados domésticos aos dos outros trabalhadores. Entre eles, o FGTS, o abono salarial, o seguro-desemprego e o pagamento de horas extras.
Atualmente, O Brasil conta com 7 milhões de empregados domésticos, sendo apenas 10% formalizados. Estes últimos recebem remuneração com base no salário mínimo, 13º salário, repousos semanais, feriados remunerados, 30 dias de férias mais o adicional de um terço, licença-maternidade e estabilidade para gestantes.
O projeto também deve incluir benefícios para os empregadores, como incentivos fiscais e menor alíquota de contribuição á Previdência Social, a fim de estimular a contratação formal dos empregados domésticos.
A proposta deve ser enviada para avaliação da presidente Dilma Rousseff até o fim do ano.
*Com informações da Folha de S. Paulo