Data: 09/06/2011
Não é preciso andar muito pelas lojas de materiais de construção para achar telhas e caixas d’água feitas à base do mineral amianto, apesar de ele ser comprovadamente prejudicial à saúde.
E olha que o Estado de São Paulo conta com lei estadual (nº 12.684/07), que proíbe todos os usos do amianto em seu território. Mas a Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento (Abifibro), entidade que defende a substituição do uso de amianto em todo o Brasil, não tem observado o cumprimento desta legislação.
João Carlos Duarte Paes, presidente da Abifibro, assinala que a lei é infringida também por produtos com amianto que entram no Estado de São Paulo, vindos de outras unidades da federação, sem maiores problemas. “O Ministério do Trabalho se esforça para fazer cumprir a legislação estadual, enfrentando parte dos infratores”, ressalta.
A Abifibro observa que expedientes como mandados de segurança, por exemplo, são sempre julgados improcedentes, mas que sempre atrasam o cumprimento da lei. Outro aspecto a ser levantado é o fato de que as empresas fabricantes, sediadas em São Paulo, continuam a receber amianto, embora não possuam o necessário alvará para compra do mineral, seja de produção nacional ou importado, exigido pela NR-15 Anexo 12 da Secretaria Nacional do Trabalho.
Atualmente existem no Brasil quatro Estados (São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) com legislações que proíbem todos os usos do amianto, inclusive o crisotila. Outros projetos no mesmo sentido estão sendo discutidos em outros Estados, sendo que no mundo já passam de 60 os países que baniram o produto.
Segundo a Abifibro, hoje o Brasil já conta com matérias primas como o polipropileno (PP) produzido aqui e o Poli álcool Vinílico (PVA), importado do Japão e da China, viáveis economicamente e não carcinogênicas (segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS). Ambos foram analisados e aprovados pelo Ministério da Saúde.
A Abifibro faz um apelo à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que por meio de uma forte fiscalização, exija o cumprimento da lei em questão, em defesa da saúde do trabalhador, da população e na preservação do meio ambiente.
Fonte: Portal Terra da Gente, com Abifibro