Data: 06/06/2011
Manaus – Nos primeiros quatro meses deste ano a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM) já emitiu 783 autos de infração para 146 empregadores por irregularidades nas condições de trabalho. Os setores mais autuados foram o de portos e embarcações e o da construção civil, que teve também seis obras embargadas.
Ao todo, foram 362 ações de fiscalização nos setores de construção civil, indústria, porto e embarcações e zona rural. Durante as ações foram identificados 660 trabalhadores sem carteira assinada, sendo 243 nos portos e embarcações e 225 na construção civil.
De acordo com o superintendente de trabalho e emprego do Amazonas, Alcino Vieira, estes dois segmentos são os mais problemáticos na regularização de funcionários.
“Nosso maior problema na construção civil é o registro. A empreiteira contrata a obra e para cada segmento da obra ele contrata uma subempreiteira. Para conseguir baixar os custos e ganhar os contratos, estas empresas contratam os trabalhadores sem registro, o que para o empregado é muito ruim, pois ele não recebe benefícios, não tem um seguro em caso de acidente, não tem equipamento de segurança e uma série de outros fatores. Já no caso dos portos e embarcações é uma coisa mais cultural, os empregadores ludibriam os trabalhadores para que eles achem mais vantajoso trabalhar sem carteira, dizem, por exemplo, que sem carteira ele não terá descontado do FGTS, mas isso é mentira, não é o trabalhador que paga por isso”, explica.
Nas situações em que são encontrados trabalhadores sem carteira assinada, a SRTE emite um auto de infração, exige o registro dos funcionários e ainda cobra o FGTS retroativo de todo o período que o trabalhador passou atuando sem registro. No primeiro quadrimestre deste ano, foram recolhidos R$ 1.194.800,60, sendo o maior volume, R$ 752.078,20, pago pela Construção Civil.
Acidentes e interdições
De janeiro a abril deste ano a SRTE analisou nove casos de acidentes de trabalho, sendo seis fatais e três graves.
Por conta destes acidentes, as obras da Ponte sobre Rio Negro, local onde ocorreram dois casos fatais, e do Condomínio Residencial Weekend, onde foram registrados um acidente fatal e um acidente grave, passaram por uma ação especial de fiscalização entre os dias 21 e 25 de abril, juntamente com outras obras públicas em andamento em Manaus, como a reforma da Ponta Negra e a construção da Arena da Amazônia.
Segundo o superintendente Alcino Vieira, a condição das obras públicas é muito semelhante a de outras obras em andamento atualmente, no entanto, não foram localizados problemas graves nestas instalações.
“Quando temos que interditar alguma parte de uma empresa ou obra é porque determinada máquina ou trabalho oferece risco sério à saúde do trabalhador. Primeiro se não for um problema muito grave, pedimos para que seja corrigido e interditamos só um setor ou máquina até que as exigências sejam atendidas. Os embargos totais só acontecem quando a situação é muito grave. Isso geralmente ocorre na construção civil”, afirma.
Só nesta operação especial montada pela SRTE, que fiscalizou sete obras em Manaus, foram lavrados 93 autos de Infração por descumprimento das normas de segurança no trabalho, excesso de jornada e não concessão dos descansos legais mínimos.
Fonte: Portal D24am.com