Data: 28/04/2011
O Dia Mundial em memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, 28 de abril, foi lembrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em solenidade realizada em seu auditório no início da manhã desta quinta-feira (28). Participaram da homenagem representantes dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além autoridades e servidores dos órgãos.
Em seu discurso, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que o Ministério do Trabalho e Emprego busca coibir, através de seus auditores fiscais, as práticas que podem vitimar trabalhadores, mas que os empresários também precisam fazer sua parte.
“Os fiscais fazem a sua parte, mas falta a participação de muitos empresários, que não fornecem equipamentos de proteção e condições adequadas aos seus trabalhadores, para que os acidentes de trabalho sejam evitados. Estamos em busca de conscientizar empresários e trabalhadores sobre os acidentes”, ressaltou o ministro.
Lupi também apresentou o Decreto que a presidente Dilma Rousseff irá assinar sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
“é uma política pública tripartite desenvolvida entre governo, representado pelos ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência, e trabalhadores e empregadores voltada para a prevenção de acidentes. Queremos chamar a atenção do Brasil para o problema porque normalmente as pessoas só se preocupam quando têm algum familiar envolvido. Não se pode economizar esforços naquilo que significa vida e saúde do cidadão brasileiro.”
Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, mencionou em sua participação que o TST tem se preocupado com a questão e vai lançar campanha para ajudar na prevenção de futuros acidentes. “Necessitamos urgentemente de políticas voltadas para enfrentarmos este problema. Não podemos medir esforços entre os poderes. A melhor forma de homenagear as vítimas é agindo. Vamos lançar uma campanha na próxima semana para alertar trabalhadores e empresários sobre a real necessidade de evitar acidentes de trabalho. Temos de zelar pela vida e dignidade das pessoas”, afirmou o presidente do Tribunal.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de sua diretora Laís Abramo, apresentou material impresso, em forma de cartazes e apostilas que a organização está lançando mundialmente em três idiomas (português, inglês e espanhol) para prevenir os acidentes de trabalho. “é nossa contribuição para alertar sobre a saúde e segurança do trabalhador e pode ser aplicado em todos os setores da economia”.
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) — A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
São responsáveis diretos pela implementação e execução da PNSST os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. Os princípios que norteiam a política são a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; universalidade; integralidade; e diálogo social.
Entre as diretrizes do novo plano estão a inclusão dos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde; a estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador; e a adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco.
A Data — Denominado Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o dia 28 de abril é celebrado mundialmente. No Brasil, denominada pela Lei 11.121/2005 Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a data é lembrada desde 2005.
Fonte: Portal ES Hoje, com informações do MTE