Data: 03/04/2011
Objetivo é investigar o setor de forma abrangente e verificar o cumprimento das normas de segurança
Noventa e oito representações. Esse é o resultado parcial do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho para verificar o cumprimento das normas de segurança do trabalho em estabelecimentos de saúde da região de Bauru.
Isso significa que 98 estabelecimentos, entre hospitais, clínicas e laboratórios, serão investigados pelos procuradores de Bauru, no sentido de exigir o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 32, que estabelece medidas de proteção aos trabalhadores do setor de saúde.
No fim do ano passado foram enviadas notificações a 109 estabelecimentos com mais de 25 empregados, com anexos em forma de check list, nos quais as partes traçaram o perfil da empresa ou instituição, inclusive com número de empregados, respondendo sobre cada item da NR-32, se está sendo cumprido ou não. O MPT já está de posse desses dados.
Segundo o procurador José Fernando Ruiz Maturana, ainda há muitas discrepâncias entre o que foi apresentado pelas empresas e o que foi dito pelo sindicato da categoria, que afirma haver um elevado grau de descumprimento da NR-32 na região de Bauru.
“Os requisitos mínimos e as diretrizes básicas de segurança e medicina do trabalho devem ser aplicados segundo as normas, uma vez que há riscos de contaminação biológica e química do empregado, além da radiação ionizante em setores de raio-x. O MPT vai verificar in loco o cumprimento da lei”, afirma.
O procedimento instaurado para investigar as condições de trabalho dos profissionais de saúde aborda de forma difusa o setor. “Trata-se de uma ação estratégica, com abrangência em todos os estabelecimentos da região atendida por Bauru”, alerta Maturana.
Empregados do setor público regidos pela CLT, inclusive terceirizados, também serão beneficiados pela ação do Ministério Público do Trabalho, com especial atenção a instrumentalistas, enfermeiros, profissionais de lavanderia e outros.
As representações serão distribuídas aos procuradores do MPT em Bauru, que posteriormente darão início à atuação. Se não houver adequação das empresas à norma, os estabelecimentos infratores poderão ser processados pelo MPT, com conseqüente pedido de indenização por danos causados aos trabalhadores.
Fonte: Agência Bom Dia