Enquanto servidores públicos estaduais dependem de iniciativas de seus governos para obterem normas de gestão em Segurança e Saúde Ocupacional, os servidores federais contam com as diretrizes da Política de Atenção à Saúde do Servidor. Para fortalecer essa ação, o Ministério do Planejamento publicou, no dia 6 de maio, a Portaria 1.261, responsável pela aplicação de um conjunto de projetos e ações na área da saúde mental dos servidores públicos federais.
Por meio dessa legislação, serão priorizadas estratégias para o enfrentamento dos problemas relacionados à saúde mental, sendo essa uma das maiores causas dos afastamentos do trabalho no serviço federal. “Mesmo que a abrangência desta normatização seja direcionada, inicialmente, aos órgãos da administração pública federal, sabemos que ela acabará tendo influência nos governos estaduais e municipais. Ou seja, todos os servidores sairão ganhando com essas ações na área de saúde mental”, conclui o médico do Trabalho e coordenador-geral de seguridade social do servidor público federal do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro.
Entre os procedimentos recomendados aos órgãos federais pela portaria 1.261 encontra-se, a realização de ações de prevenção à saúde do servidor no processo de trabalho, a priorização de estratégias de enfrentamento dos problemas relacionados à saúde mental, monitoramento dos riscos ambientais e promoção de ações educativas.
Fonte: Redação Revista Proteção