A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15, em caráter conclusivo de tramitação, o Projeto de Lei nº 2.192/03, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em 30 horas a carga horária máxima semanal dos fonoaudiólogos. O projeto segue para o Senado.
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acolheu emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família que impede a diminuição de salários em decorrência de uma eventual redução da jornada de trabalho.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, que fez ajustes de redação. A comissão rejeitou proposta que fixava a jornada da categoria em 24 horas e tramitava apensada.
A proposta altera a Lei nº 6.985/81, que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo.
Fonte: Agência Câmara