Proibida de industrializar e comercializar o amianto crisotila no Estado do Rio de Janeiro em 30 de novembro, a empresa Eternit conseguiu três dias depois uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a eficácia daquela decisão. A permissão, válida até o julgamento do mérito de ação do Ministério Público do Estado de São Paulo contra a empresa, acontece logo depois de o Instituto Nacional do Câncer (Inca) produzir um material que traz esclarecimentos sobre a associação do mesotelioma com a exposição ao asbesto.
Completamente proibido em 48 países e sete estados brasileiros, o amianto é uma fibra mineral composta de silicato natural hidratado de magnésio e cálcio. Em entrevista à revista Proteção em dezembro, a pesquisadora Vilma Santa, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), lembrou que “não existe exposição segura no caso do amianto”.
Entretanto, a concessão da liminar em favor da Eternit foi técnica – de acordo com o STJ, por “invasão de competência da União sobre legislação de segurança, higiene e medicina do trabalho”. Para o tribunal, a Lei estadual 3.579/01, que fixa normas e procedimentos no ambiente de trabalho com amianto crisotila, entrou em choque com a Lei federal 9.055/95, que trata do mesmo assunto.
Campanha do Inca
Lançada em Maceió (AL) e São Paulo (SP) em novembro, a campanha “Mesotelioma: você conhece esta doença?” produziu um material (http://www.inca.gov.br/inca/Arquivos/publicacoes/Folder_Mesotelioma.pdf) para chamar a atenção dos profissionais de saúde sobre a enfermidade. Segundo a publicação, a forma maligna do mesotelioma – neoplasia do mesotélio que atinge mais frequentemente a pleura, o peritônio e o pericárdio – tem uma incidência anual de um a dois casos por milhão de habitantes. Ao mesmo tempo, o Brasil está entre os cinco maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais do asbesto.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), da Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica todos os tipos de amianto como reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos. Por esse motivo, o Estado de São Paulo proíbe sua comercialização e uso desde 2007, enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seus órgãos vinculados determinaram, em 29 de janeiro de 2009, que o produto não pode ser usado em qualquer construção ou bem adquirido pelo MMA.