Resolução conjunta das secretarias de Trabalho e Renda e Desenvolvimento Econômico (Setrab/Sedeis) do Rio de Janeiro, publicada na edição de 6 de janeiro do Diário Oficial, criou a Comissão de Gestão de Segurança, Saúde e Ambiente do Trabalho. A comissão será composta por servidores indicados pelos respectivos secretários e tem como finalidade propor ao Poder Executivo a realização de programas e campanhas para o aprimoramento do conhecimento científico e tecnológico nas áreas de saúde do trabalhador e segurança no ambiente do trabalho.
A ideia é fazer com que as funções do meio ambiente, saúde ocupacional e segurança industrial sejam de responsabilidade compartilhada do Estado e das empresas e conduzidas por meio de um sistema de gestão integrada visando alcançar padrões internacionais. Além disso, a comissão também tem por finalidade trabalhar no sentido de que as empresas adotem tecnologias limpas, seguras e economicamente viáveis que permitam o uso racional dos insumos e minimizem os riscos de contaminação do ambiente com a emissão de gases e efluentes líquidos e sólidos.
Compete à Setrab e à Sedeis desenvolver ação integrada com as secretarias de Saúde e Defesa Civil, do Ambiente, de Obras e de Ciência e Tecnologia que visem a implementação de políticas públicas, comprometidas com a gestão de SMS e de acordo com a legislação: estimular as empresas à adoção de sistema de gestão integrada de segurança, saúde e ambiente de trabalho; interagir permanentemente com as secretarias do Ambiente e de Obras de modo a somar esforços na busca de minimizar os impactos ao meio ambiente; elaborar campanhas educativas e estimular o intercâmbio com os governos estaduais com a finalidade de implantar medidas que contribuam para a melhoria das estatísticas de acidentes do trabalho no Brasil.
Fonte: Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro