O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai realizar concurso público para a contratação de 500 peritos médicos previdenciários. A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorizando a realização do concurso, foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). O edital com as normas do concurso deverá ser divulgado pelo INSS até o final de março do próximo ano.
Os novos peritos irão reforçar o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS), substituindo os profissionais que se aposentaram. Os peritos contratados também irão trabalhar nas novas unidades previstas no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX).
Além deste concurso, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei solicitando a criação de 500 cargos efetivos de perito médico. A proposta tem como objetivo adequar a estrutura do INSS para a criação das 720 novas unidades de atendimento do PEX. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e, atualmente, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social.
Atualmente, o quadro de perito médico previdenciário do INSS é composto por 5.152 profissionais que trabalham na concessão e renovação de benefícios nas 1.221 APS fixas espalhadas por todo o país. Hoje, o salário inicial da carreira é de R$ 7.469,80 mensais por 40 horas semanais.
Com a criação das novas agências previstas no PEX, o INSS irá aumentar a sua capacidade de atendimento, passando a atuar em 1.670 cidades brasileiras. Atualmente, a Previdência Social está presente em 950 municípios brasileiros, mas suas agências estão instaladas em localidades com maior volume populacional. Em municípios que não contam com unidades do INSS, o segurado, muitas vezes, é obrigado a percorrer longa distância para ter acesso aos serviços previdenciários.
Autorizações revogadas
Na mesma publicação o Ministério do Planejamento informa a revogação da Portaria MP no 382, publicada no dia 4 de novembro. O documento autorizava seleção pública com 250 vagas para o cargo de perito médico previdenciário.
O MPOG também revogou a Portaria no 501, do dia 24 de dezembro, que autorizava a realização de concurso para formação de cadastro reserva também para o posto de perito médico.
Fonte : Previdência Social