Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Federal de Medicina (CFM) irá regulamentar os institutos médicos legais brasileiros para que adotem uma estrutura mínima de funcionamento. Para o coordenador da Câmara Técnica, Dardeg Aleixo, a maioria dos IMLs não possui condições mínimas de funcionamento. “Os médicos estão muitos expostos e precisam de uma estrutura mínima para auxiliar a justiça”, afirma.
A Câmara Técnica analisa também o substitutivo do Projeto de Lei nº 3.653, de 1997, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. O grupo trabalha ainda na proposta de resolução que deverá ser apresentada à Plenária ainda no início de 2009, criando quesitos para os exames de corpo de delito em caso de suspeita de tortura.
Fonte: CFM