A ANAMT, representada por seu presidente e vice, estiveram em reuniões dia 19/03 com os Ministérios: do Trabalho e Emprego (MTE), da Saúde (MS) e da Previdência Social (MPS). O objetivo fundamental dos encontros foi atender a um dos grandes compromissos assumidos por esta gestão:
“Aperfeiçoar mecanismos de participação e implementação de políticas de defesa da melhoria das condições de saúde dos trabalhadores.
-Posicionar-se oficialmente em matérias de interesse coletivo da saúde dos trabalhadores;
-Garantir a presença institucional na discussão dos grandes temas nacionais de interesse da saúde dos trabalhadores;
-Fortalecer parcerias nacionais e internacionais que aumentem a presença da ANAMT na defesa da saúde dos trabalhadores.”
As reuniões tiveram como objetivos concretos discutir e garantir basicamente o/a:
a.Oferecimento de treinamentos em serviço em Instituições Públicas para as entidades de ensino de medicina do trabalho, seja para cursos de especialização, como para residência médica;
b. Garantia de autonomia ao Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira para a elaboração de critérios e concessão de título de especialista em medicina do trabalho, a fim de atender a obrigatoriedade prevista na NR 04.
c. Criação de canal de permanente de comunicação entre a ANAMT e cada um dos Ministérios visitados.
Os encontros ocorreram com os responsáveis diretos pela área de saúde e segurança do trabalhador dos respectivos Ministérios (Dra. Júnia Maria de Almeida Barreto, Dr. Marco Antonio Gomez Perez, Sr. Remígio Todeschini e Sr. Domingos Lino)
Os resultados não poderiam ser melhores.
Quanto ao MTE, a chefe do Departamento de SST viu com grande simpatia a criação de uma instância permanente de dialogo entre o DSST e as entidades representativas dos profissionais de saúde e segurança. Informou que é um dos objetivos do Ministério estreitar as relações entre as entidades de ensino de medicina do trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, facilitando o desenvolvimento de treinamentos, estágios ou outras formas de aprendizado prático. A Dra. Júnia informou ainda que concorda com o pleito da Anamt sobre a autonomia da Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Comissão Nacional de Residência Médica-MEC, na definição de critérios para a concessão de título de especialistas. Houve compromisso daquele Departamento em consultar o GTT da NR 04 para avaliar os andamentos desta discussão dentro do Grupo.
No contato com Ministério da Saúde ficou garantida a participação da ANAMT (como representante da Associação Médica Brasileira) na CIST – Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador. O que significa a participação de nossa entidade nas discussões sobre elaboração e implementação de políticas públicas de saúde do trabalhador. O Dr. Marco Perez reafirmou ainda o interesse do Ministério e dos Centros de Referência em estimular o espaço das unidades de saúde para o treinamento em serviços de estudantes de Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho acreditados pela Anamt e Residentes de Medicina do Trabalho. A Anamt salientou a importância da participação da COSAT – Coordenação da Saúde do Trabalhador no projeto de educação continuada que vem sendo elaborado e que deverá iniciar a partir de abril.
A boa receptividade na Previdência Social, através do Sr. Remígio Todeschini e do Sr. Domingos Lino, e o consenso dos entendimentos às demandas levadas pela Anamt, trouxeram boas perspectivas para os encaminhamentos futuros em relação aos assuntos ligados à área de saúde no trabalho. O Srs. Remígio e Lino reafirmaram as posições de diretorias anteriores, expressando grande simpatia na abertura de canais permanentes de participação da ANAMT. Entenderam que nossa Associação poderá ser um parceiro importante na articulação de interesses e de posicionamentos técnicos entre os diversos profissionais médicos envolvidos na caracterização e avaliação de trabalhadores com suspeitas de agravos ocupacionais, na medida em que nossa entidade reúne médicos do trabalho de: empresas, sindicatos, peritos, entre outros.
A diretoria do Departamento foi muito sensível também às contribuições da ANAMT no aperfeiçoamento do NTEP/FAP. Neste sentido se comprometeu promover a aproximação da ANAMT com a Universidade Federal de Brasília (entidade que está prestando assessoria à Previdência Social para o aperfeiçoamento epidemiológico do NTEP/FAP). Quanto a possibilidade de treinamento/estágio para médicos e residentes, Remígio foi mais cauteloso, alegando prever dificuldades para implementação desta prática, segundo seu ponto de vista. Entretanto, deixou o compromisso de empenhar esforços para concretizar nosso pleito.
Os entendimentos com os três Ministérios terão continuidade, com o objetivo de implementar ações que atendam as necessidades e interesses comuns. Talvez possamos obter alguns resultados concretos ainda este mês, quando das comemorações dos 40 anos da ANAMT.
Nossa avaliação dos contatos realizados superou as expectativas, demonstrando a importância da Medicina do Trabalho na implantação e implementação de políticas públicas de segurança e saúde do trabalhador em nosso país. Os resultados evidenciaram também a respeitabilidade da ANAMT junto as Instituições públicas visitadas e o reconhecimento de que nossa especialidade é a legítima representante dos médicos que atuam na saúde do trabalhador em nosso país.