Brasília/DF – A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) se reúne na quinta-feira, 28. O tema principal da discussão é a atualização do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que está em fase de redação final. A reunião ordinária será coordenada pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e também presidente da comissão. O encontro acontece a partir das 9 horas, na sala 304, da Esplanada dos Ministérios, bloco T, em Brasília.
Entre as metas do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo já cumpridas, está o trabalho de informação, sensibilização e conscientização social; o avanço das atividades do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo; e a transformação do combate ao trabalho escravo em prioridade de Estado.
Fazem parte da pauta de novas demandas: a maior participação da iniciativa privada no combate ao trabalho escravo; a implantação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos municípios onde mais ocorre aliciamento para trabalho escravo e a ampliação da fiscalização prévia – sem a necessidade de denúncia – em locais com alto índice de trabalho escravo; a implantação de uma política nacional de reinserção social para assegurar que esses trabalhadores não voltem a essa situação.
A Conatrae é composta por representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores e da sociedade, e tem como missão coordenar a implementação das ações previstas no Plano Nacional, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo e ainda mecanismos para sua erradicação.
Fonte: MaxPress – 27/2/2008