Poder público, trabalhadores, empregadores e sociedade civil se reuniram nesta quinta-feira, 1º, na “I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente”, em Aracaju. Participaram cerca de 200 representantes de todos os territórios sergipanos, entre delegados, convidados e observadores. O governador do Estado, Marcelo Déda, foi representado pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Alberto. “é um importante que as relações de trabalho continuem evoluindo, com apoio governamental e ações voltadas ao bem-estar social”, argumenta.
O secretário de Estado do Trabalho, Marcelo Freitas, explica que a Conferência tem por finalidade ampliar o diálogo social sobre as políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, além de subsidiar o processo de construção da “Agenda Sergipe do Trabalho Decente”. “é uma oportunidade única de o Estado de Sergipe definir propostas que se traduzam na geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; na erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; no fortalecimento dos atores tripartites (governo, trabalhador e empregador) e no diálogo social como instrumento de governabilidade democrática”.
Para Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, a Conferência reflete um processo de diálogo social fundamental para o as relações de trabalho. “Percebemos o compromisso do Estado de Sergipe e a presença ativa das organizações da sociedade. Esta Conferência não é o ponto de chegada, e sim mais um passo na construção da ‘Agenda Sergipe do Trabalho Decente’. Um processo que deve ser contínuo”, avalia a representante da OIT, que realizou palestra sobre o tema.
Nacional – A representatividade dos segmentos envolvidos na Conferência Estadual, poder público, empregados e trabalhadores, é tripartite e paritária: 30% para cada setor – e mais 10% representam a sociedade civil. Cada um desses segmentos indicou os seus representantes, dos quais, seguindo a mesma proporcionalidade, saíram os 20 delegados que representarão Sergipe na “Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente”, que ocorrerá em Brasília,em 2012.
Além da eleição dos delegados, a Conferência Estadual também definiu linhas de ação aprovadas nos grupos de trabalho temático dos eixos Princípios e Direitos; Proteção Social; Trabalho e Emprego; Fortalecimento dos Atores Tripartides e do Diálogo Social como Instrumento da Governabilidade Democrática.
Avanços – Julio César Santos, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Profissionais de Combate às Endemias do Estado de Sergipe, considera a iniciativa como um importante espaço de discussão e formulação de ações que tragam avanços. “é um espaço em que nós, trabalhadores, podemos expressar as nossas vontades e lutar pelos nossos direitos”, defende.
O presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas, Valter Castro, também destaca a Conferência como uma oportunidade de avançar nas relações trabalhistas. “é válida qualquer iniciativa em que as partes, governo, trabalhadores e empregadores, possam se unir, debater e buscar avanços”.
Representatividade – Pelo poder público participaram da Conferência representantes da Setrab, Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC); Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides); Secretaria de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania (SEDHUC); Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE) e prefeituras municipais.
Os trabalhadores são representados pela Central única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB); Federação dos Trabalhadores da Indústria do Estado de Sergipe (FTIES); Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase); Força Sindical e União Sindical dos Trabalhadores (UST).
Pelos empregadores, Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese); Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES); Federação da Agricultura de Sergipe (Faese); Fórum Empresarial de Sergipe e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
O que é – De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.” Em setembro de 2005, chefes de Estado e Governo reunidos na Assembléia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos, assumiram o compromisso de construir uma “Agenda Global do Trabalho Decente”, cujo objetivo é estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e a sua valorização. O Brasil assumiu esse compromisso e tirou como linha a realização de conferências nacional e estaduais para construção dessa agenda.