Data: 4 de outubro
A justiça trabalhista do Rio Grande do Norte começou a “virar o jogo” na luta para garantir aos atletas de futebol a prevenção necessária para evitar acidentes de trabalho, bem como assegurar direitos relativos a relação laboral entre clubes e jogadores. No entanto, essa vitória se restringe a Natal, Mossoró e Caicó. Nas outras cidades, onde as equipes são sazonais e se desfazem após poucos meses de disputa do Campeonato Estadual, a situação ainda é, nas palavras do procurador do Ministério Público do Trabalho, José Diniz de Moraes, primitiva.
A Justiça do Trabalho tem agido desde 2012, quando propôs o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta com clubes potiguares, em parceria com a Federação Norte-riograndense de Futebol e o Sindicato dos Atletas Profissionais do Rio Grande do Norte. A medida já sofreu duas atualizações e está próxima de mais uma renovação.
“Fizemos em 2013 outro TAC, este muito longo, depois de muitos estudos, com vários médicos do trabalho e de clubes, disciplinando o atendimento ao atletas em relação a prevenção. Essa é a nossa preocupação”, comenta o Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes.
Segundo o representante do MPT, quando o acidente ocorre, o trabalhador goza das mesmas garantias e prerrogativas deferidas aos trabalhadores em geral. “Tem um plus, um adicional que é o seguro do atleta, previsto na Lei Pelé, que dá maior proteção ao trabalhador pós-acidente no caso de paralisação temporária ou mesmo definitiva da sua capacidade desportiva”, explica Diniz.
De acordo com José Diniz de Moraes a situação, anterior ao TAC era mais difícil. “Antes nós tínhamos uma verdadeira desorganização dentro dos clubes, porque tudo era feito de forma improvisada. Os trabalhadores não tinham carteira assinada ou registro, não gozavam de proteção nenhuma, não tinham direito recolhido, não tinham o INSS pago. Além disso, boa parte dos clubes são provisórios, não trabalham o ano todo. Após o Estadual desaparecem. E a formação deles para disputar este torneio era muito improvisada. Traziam pessoas de qualquer lugar, de qualquer jeito, acomodavam em qualquer lugar, não assinavam carteira, não faziam contrato, não faziam nada. Se o clube fosse bem, pagava. Se não, ficava sem pagar e eles jogavam pela comida do dia”, relembra.
Entretanto as discussões comandadas pela Justiça do Trabalho e com apoio de entidades como a Federação Norte-rio-grandense de Futebol, Sindicato dos Jogadores e Superintendência do Trabalho e Emprego mudaram um pouco dessa realidade. Em novembro, entidades públicas, clubes, Federação e o Sindicato devem se reunir para aperfeiçoar as ferramentas de controle.
(Fonte: Tribuna do Norte)