Data: 15 de dezembro
A analista em ciência e tecnologia da Fundacentro/RJ, Renata Schneider Viaro, defendeu a tese “Estruturas de Governança para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho: Incentivos e Controles” na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. No estudo, aplica-se o conceito de estruturas de governança como combinação de incentivos e controles à formulação de políticas públicas na área.
“A minha tese trouxe uma importante contribuição para a construção de políticas em SST aplicando, em termos econômicos, uma abordagem institucionalista, de sistemas econômicos e de economia política, dado que a área de SST envolve a participação de agentes públicos e privados que necessitam de coordenação adequada, de forma a aumentar o bem-estar social, reduzindo os conflitos naturalmente gerados”, afirma Viaro.
Para ter êxito nas políticas em Segurança e Saúde no Trabalho, é necessário identificar e integrar os diferentes agentes. Segundo a pesquisadora, “as teorias econômicas podem fornecer a base necessária para o esclarecimento dessas questões, especialmente a partir da compreensão de como acontece a interdependência nas atividades de SST”.
Incentivos
Na tese, foram apresentados incentivos e controles existentes no Brasil e na União Europeia, trazendo ideias que podem ser aplicadas no caso brasileiro para a melhoria das condições de trabalho.
Renata Viaro avaliou que no Brasil os incentivos são pouco explorados e aplicados apenas para empresa de lucro real. Há uma vasta normatização de controles, mas faltam estudos sobre custos de SST. As informações sobre o alcance da política definida são insuficientes.
Dois incentivos governamentais foram analisados no estudo: o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, vinculado ao MTE, e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, vinculado ao MPS. O primeiro visa à melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, e permite benefício fiscal para as empresas. Já o segundo “é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas, para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho”.
Segundo a pesquisadora, os índices de frequência, gravidade e custo do FAP são adequados para fins previdenciários, mas insuficientes para estabelecer correlação entre o ambiente de trabalho e a contribuição correspondente.
“O fato de organizações apresentarem baixos índices de frequência, gravidade e custo dos benefícios envolvidos, mesmo que seja por períodos prolongados, não necessariamente podem ser consideradas como provedoras de ambientes saudáveis de trabalho”, explica.
Uma limitação em relação ao FAP é que ele é restrito ao trabalho formal. Além disso, considera apenas, no caso de doença, afastamentos por mais de 15 dias, e no caso de acidente, quando ocorre a Comunicação de Acidente de Trabalho.
“O estímulo aos incentivos e aplicação de controles deve proporcionar as ferramentas necessárias à adequação dos ambientes de trabalho, de acordo com as particularidades de cada setor, bem como o acompanhamento necessário na avaliação da evolução da área”, conclui a analista da Fundacentro.
Estrutura Híbrida
As estruturas de governança são apontadas na tese como mecanismos criados para diminuir os custos de transação através da coordenação das atividades entre os agentes econômicos. Outra teoria utilizada é a de Custos de Transação, que é a expressão econômica das dificuldades e dos conflitos que podem ocorrer durante a coordenação da atividade.
Nesse cenário, a analista da Fundacentro aponta a estrutura híbrida como a melhor opção em SST por se tratar de um setor extremamente complexo. A área conta com a participação de agentes públicos e privados e está presente em todos os setores da economia. As instituições, por sua vez, têm características de mercado e hierárquicas. Assim o papel do Estado é administrar conflitos desencadeados pelos processos de desenvolvimento e ser o centro estratégico de formulação de políticas públicas.
Tendo o conceito de centro estratégico do economista francês Claude MÈnard como referência, Renata Viaro destaca a importância de uma agência reguladora única para o desenvolvimento da SST no Brasil. Esse centro atuaria como um agente coordenador de incentivos e controles com participação de atores públicos e privados. Dessa forma, seria capaz de articular políticas com empregadores e trabalhadores, nos moldes da Agência Europeia de SST.
A pesquisa ainda observou algumas necessidades da área no país: harmonização das leis para todas as relações de trabalho; mapeamento acerca do quadro de condições de trabalho e criação de regulamentações e medidas direcionadas para todos os trabalhadores brasileiros.
Defesa
Com a defesa, realizada em outubro, Renata Schneider Viaro, obteve o título de doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia – IE. O trabalho teve a orientação do doutor em economia e professor do IE/UFRJ, Ronaldo Fiani. Participaram da banca os pesquisadores: Ana Célia Castro – IE/UFRJ, Nilson do Rosário – ENSP/Fiocruz, Marcos Denicio – CDTS/Fiocruz, Flavio Maldonado Bentes – Fundacentro/RJ.
O arquivo em PDF da tese de Renata Viaro será disponibilizado em breve na internet pela biblioteca da Fundacentro e pelo site da UFRJ.
Fonte: Fundacentro