Decretos

Decreto nº 8.691, de 14 de março de 2016 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

Decreto Nº 8.516, de 10 de setembro de 2015 – Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4o e § 5o do art. 1o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Decreto Nº 8.499, de 12 de agosto de 2015 – Altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social

Decreto Nº 8.497, de 4 de julho de 2015 – Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

Decreto N.º 8.443, de 30 de abril de 2015 – Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

Decreto N.º 8.123, de 16 de outubro de 2013 – Altera o dispositivo do regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, no que se refere à aposentadoria especial.

Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013 – Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013 – Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados

Decreto nº 33.653, de 10 de maio de 2012 – Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal

Portaria Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011 – Este Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

Decreto nº 3.048, de outubro de 2010 – Aprova o Regulamento da Previdência Socia, e dá outras providências.

Decreto nº 6.945, de 21 de agosto de 2009 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 – redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária.

Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 – Regulamenta o Art. 206 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009 – Institui o Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.

Decreto Nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007 – DOU de 12/2/2007 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto Nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

Decreto Legislativo Nº 61, de 18 de abril de 2006 – Aprova os textos da Convenção 167 e da Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988.

Decreto Legislativo Nº 62, de 18 de abril de 2006 – Aprova os textos da Convenção 176 e da Recomendação 183, da Organização Internacionaldo Trabalho, sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995.

Decreto Nº 5296, de 2 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Decreto Nº 3.298/1999 – Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.