Setembro é o mês oficial da luta pela inclusão da pessoa com deficiência. A iniciativa tem como objetivo gerar visibilidade a causa da pessoa com deficiência e promover ações em prol das pessoas com deficiência. Neste mês comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, no dia 21, o início da Primavera, sinal de um novo tempo.
O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
Direitos
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano.
Alguns artigos que ainda precisam de regulamentação são prioridades da gestão, informa Rosinha da Adefal, Secretária Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania (Sepd/MJC).
Facilitar o acesso a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na comunicação, são outras metas da secretaria, cujo trabalho é articular o que está previsto em lei com as pastas responsáveis.
“Até 2008, fazíamos avaliação da deficiência só com olhar médico. […] Com o conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e simplesmente, mas o contexto em que ela vive vai fazê-la mais ou menos limitada”, explica a secretária.
Um grande desafio, lembra Rosinha, é aplicar as ações em todo o País, muito extenso e diverso. “às vezes, conseguimos, tal qual está na lei, resolver um grande problema de acessibilidade, mas é pontual, devido a questões geográficas e culturais.”
Segundo a secretária, o governo está trabalhando no redesenho do Plano Viver sem Limite e no fortalecimento de uma política pública permanente. Também fruto da convenção, o plano prevê políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Inserção na sociedade
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.
Em contraste ao número, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, mostra que 381,3 mil pessoas com deficiência ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014, mesmo com a Lei de Cotas garantindo o direito de inserção às pessoas com deficiência nas empresas.
Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768.
(Fonte: Portal Brasil)