Consulta CREMESP nº 7.821/2012 – Não há dúvida de que a determinação do SESMT vai de encontro a uma determinação legal e que se a Instituição não cumprir tais normas pode sofrer penalidades, motivo pelo qual o gestor tem obrigação de implantar as Normas Regulamentadoras sob pena de incorrer em ilicitude. Ao implantar as medidas previstas nesta NR 32, o SESMT deve avaliar as condições de trabalho e riscos inerentes a cada setor e a cada instituição, levando em conta pareceres dos órgãos consultores e técnicos de cada uma delas, visando a proteção dos trabalhadores e dos pacientes. Pelo exposto entendemos que a Norma Regulamentadora 32 deve ser cumprida nos termos propostos pelo SESMT da Instituição.
