Consulta CREMESP Nº 126.736/2011 – Não cabe ao Conselho Regional de Medicina a discussão ou emissão de parecer sobre normas emanadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entretanto, é oportuno ressaltar que, em relação ao Código de Ética Médica, os médicos investidos em cargos de direção de serviços de saúde, podem ficar sujeitos aos ditames previstos no Código de Ética Medica.
