Instrução Normativa MTE/SIT nº 97, de 30 de julho de 2012 – Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
Instrução Normativa MTE/SIT nº 97, de 30 de julho de 2012 – Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.