Data: 21 de setembro
A Portaria Interministerial nº 35, assinada no dia 20 de setembro de 2016 e publicada hoje (21) na seção 1 do Diário Oficial da União, instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar e implementar as ações necessárias para o desenvolvimento de programas para a Certificação de Máquinas. Formulado para garantir a conformidade das empresas com a NR 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, o GT será constituído por dois representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, dois do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e dois do Ministério do Trabalho.
A indicação dos representantes do Grupo de Trabalho deve ser feita ao Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, por meio de memorando, ofício ou correio eletrônico, até cinco dias após a publicação desta portaria.
(Fonte: Redação Revista Proteção)