A ANAMT publicou nesta sexta (3) a Recomendação ANAMT nº 01/16, que dispõe sobre a solicitação de exames toxicológicos de larga janela de detecção para motoristas profissionais, conforme regulamentação da Portaria MTPS nº 116/15 e a conduta dos Médicos do Trabalho nesse sentido.
Segundo a presidente da Associação, Dra. Marcia Bandini, as exigências mencionadas na Portaria trazem desdobramentos para empregadores e trabalhadores e, desde a sua publicação, a ANAMT têm se dedicado ao estudo do tema sob as óticas médica e jurídica. “Divulgamos a Recomendação para auxiliar os Médicos do Trabalho a lidarem com os casos enquanto essa Lei estiver em vigor”.
Dra. Rosylane Rocha, diretora de Legislação da ANAMT, destaca a importância da fundamentação adequada da legislação voltada para a saúde e segurança no ambiente de trabalho. “A Recomendação ANAMT nº 1/2016 ratifica que a proteção à saúde do trabalhador deve ser fundamentada em critérios científicos e não, subjetivos ou em outros interesses”.
A Recomendação está disponível aqui.