Data: 23 de maio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou irregularidades nas condições de trabalho de servidores da Prefeitura de Taubaté. Segundo o órgão, a administração recebeu 44 autos de infração a partir de março de 2015 por descumprimento de leis trabalhistas. A administração ainda deve apresentar a defesa contra as acusações.
A fiscalização é resultado de uma denúncia que segue no órgão desde 2013. O documento mais recente aponta infrações por manuseio de máquinas de poda e capina sem equipamentos de segurança; execução de serviços com suspensão aérea sem cinto de segurança e manuseio de máquinas que oferecem risco de acidentes sem treinamento adequado.
Segundo o auditor Antonio Carlos Pimentel, as infrações são nas áreas da segurança e medicina do trabalho. “Eles [a prefeitura] mantêm empregados sem treinamento e equipamento de segurança para operar máquinas de risco, como motosserras. A nossa preocupação é evitar que o trabalhador adoeça ou sofra acidentes”, explicou ao G1.
De acordo com a pasta, a prefeitura deve ser notificada das infrações nos próximos dias e tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Caso a justificativa não seja acatada, cada multa aplicada pode variar de R$ 3,3 mil até R$ 13 mil.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté, que representa os servidores, a intenção a partir das notificações é acompanhar os desdobramentos para que as irregularidades sejam sanadas.
“A prefeitura tem falhas na segurança, nos cuidados com seus funcionários, mas a multa por si só não resolve. Queremos atuar junto ao ministério para cobrar uma nova postura e poder resguardar a integridade física de todos”, disse Augusto Guará Filho, presidente do sindicato.
Outro lado
A Prefeitura de Taubaté informou, por meio de nota, que ainda não recebeu essas notificações. Quando recebê-las, a administração municipal informou que elas serão objeto de impugnação.
“Em ocasião anterior que contemplava questão semelhante em tramitação no Ministério Público do Trabalho, após impugnação da prefeitura, o mesmo reconheceu sua incompetência para deliberar sobre o assunto, uma vez que os servidores municipais possuem regime estatutário e não são submetidos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, diz a nota.
Ainda de acordo com a prefeitura, o processo anterior foi remetido ao Ministério Público Estadual, que determinou o seu arquivamento.
(Fonte: G1)