Data: 17 de maio
Na manhã desta terça-feira (17), o painel temático “A saúde do trabalhador e a ciência jurídica: a saúde do trabalhador como condição de dignidade e respeito aos direitos humanos” teve a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Claudio Brandão. O debate foi moderado pelo desembargador Sebastião de Oliveira e também teve a participação do italiano Alberto Andreani e do procurador do trabalho Ronaldo Lira.
Em sua participação, Brandão abordou o direito ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente no século XXI. Segundo ele, é importante que se compreenda o trabalho como algo inerente à condição humana e dela não pode ser dissociado. “A conclusão que extraio desse debate é que não podemos construir normas que não observem esse viés. O trabalho integra o homem e deve merecer proteção, que é garantida na constituição. Nosso problema, porém, é que nossas leis não são cumpridas”, criticou o ministro.
Outro assunto abordado foi o trabalho extraordinário e as atividades insalubres: “Quando as pessoas passam a compreender o trabalho extraordinário como algo corriqueiro, não percebem o mal que isso causa na saúde do trabalhador. O próprio trabalhador, por sua vez, quer realizar esse tipo de jornada como forma de complementar sua renda. Esse paradoxo precisa ser discutido”.
Para ele, a grande contribuição os aspectos do Direito em um evento de Medicina do Trabalho é a interlocução entre ambas as áreas. Ele observou a contribuição conjunta quando o assunto é adoecimento no trabalho. “O médico identifica a realidade do adoecimento, e nós estamos na outra ponta do problema, já que os trabalhadores vão buscar a reparação no judiciário. Se não tiver um diálogo efetivo, teremos decisões que não sejam baseadas na realidade identificada pelo Médico do Trabalho”.
Ronaldo Lira, Leonardo Wandelli, Zuher Handar, Claudio Brandão, Sebastião de Oliveira, Alberto Andrean, Francisco Souza Filho