Data: 7 de março
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) busca dispensar a realização de exame toxicológico para motoristas que pretendem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E por 120 dias, devido a falta de laboratórios para a realização do teste. O órgão publicou uma instrução normativa nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei nº 13.103, conhecida popularmente como Lei dos Caminhoneiros, entrou em vigor em março de 2016. Ela determina que condutores de veículos de grande porte, como caminhão e ônibus, que circulam pelas estradas federais, realizem previamente um exame toxicológico em caso de habilitação ou renovação da CNH nas categorias C, D e E.
O exame verifica se o motorista fez uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios autorizados. A decisão que parte do Denatran, tem gerado alguns questionamentos acerca da execução da lei.
De acordo com a publicação, em Alagoas a determinação esbarra na falta de laboratórios credenciados no estado e a não existência de postos de coleta de material biológico.
Segundo o DOE, foi considerado, por fim, em um ambiente de extrema excepcionalidade, a necessidade de se verificar a configuração de condições essenciais e imprescindíveis ao cumprimento do que dispõe a legislação vigente.
(Fonte: G1)