Data: 8 de janeiro
Em cinco anos, mais de 200 casos de trabalho análogo ao de escravo em todo o Amazonas foram registrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde início dos anos 2000. Ao todo, 131 autuações ocorreram em razão do crime somente na capital amazonense.
Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª; região, de janeiro até o dia 9 de dezembro deste ano, foram autuados 22 procedimentos tendo como alvo o trabalho análogo ao de escravo na capital.
Os principais denunciados com são pessoas físicas em geral ligadas à atividade agrícola e extração de madeira. Entretanto, há casos em fazendas e agroindústrias, madeireiras, serrarias, construção, indústria, além de atividades ligadas ao turismo, olarias e carvoarias, transporte de cargas fluvial, comércios e serviços, tapeçaria e confecções, frigoríficos, ONGs e missões religiosas.
Manaus lidera a lista de cidades amazonenses com mais casos de trabalho escravo, seguido de Lábrea, Manicoré, Boca do Acre, Humaitá e Canutama.
Nos últimos anos, o MPT disse que intensificou as ações de combate às situações trabalho escravo no Amazonas. Entre 2008 e 2014, foram resgatados 376 trabalhadores em condições análogas a de escravo. Em 2014, foram realizadas duas ações fiscais que resultaram no resgate de trabalhadores, nos municípios de Barcelos e Lábrea.
Uma operação identificou, pelo menos, 80 trabalhadores em regime de escravidão e resgatou 13 homens em Barcelos, município do Amazonas a 399 km de Manaus. Logo em seguida, a Justiça do Trabalho, atendendo a um pedido do MPT, determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de R$ 255.472,94 da empresa de extração de piaçava e seu proprietário.
Já novembro deste ano, a Justiça Federal pediu o bloqueio de R$ 500 mil em bens e valores da empresa L.C. Morais Rocha Comercial (Irajá Fibras Naturais da Amazônia) e do dono dela. Eles são alvos de ação civil pública por danos causados a comunidades indígenas e ribeirinhas da cidade de Barcelos. Para o MPT, havia contratação irregular e exploração de trabalhos semelhantes às de escravidão na extração da fibra da piaçava. Ao G1, o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, dono da Irajá, disse que vai provar inocência e rebate as acusações.
Monitoramento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 15, por unanimidade, a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).
O Fórum, de caráter permanente, visa promover intercâmbios, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça para o enfrentamento à exploração do trabalho em condição análoga à escravidão e ao tráfico de pessoas.
Em agosto deste ano, o CNJ assinou um Acordo de Cooperação Técnica com outros órgãos de governo e entidades civis para o fortalecimento e replicação do Projeto Ação Integrada, que promove a reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade.
Uma das ações a serem promovidas pelo FONTET consiste no levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos e ações judiciais relativas à exploração de pessoas em condições análogas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Além do número de processos, a ideia é mapear a tramitação e as sanções impostas. O Fórum visa ainda monitorar o andamento e a solução das ações, além de propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento e o reforço à efetividade dos processos judiciais.
O Fórum será formado por um Comitê Nacional e por Comitês Estaduais. Farão parte dos comitês estaduais ao menos um magistrado da Justiça Estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, indicados pelos respectivos tribunais. Já o Comitê Nacional será composto por três conselheiros do CNJ, sendo um deles da Comissão Permanente de Acesso à Justiça, um Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e seis magistrados, sendo dois da Justiça Estadual, dois da Justiça do Trabalho e dois da Justiça Federal.