Data: 22 de dezembro
Dois trabalhadores foram resgatados este mês de condições análogas à escravidão em Novo Repartimento no Pará. A ação fez parte de uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em fazendas dos estados do Pará e do Maranhão, entre 8 e 17 de dezembro. A operação de combate ao trabalho escravo resultou em 55 autos de infração e alcançaram 27 trabalhadores.
Em Novo Repartimento (PA), na Fazenda Ribeirão Bonito, foram alcançados 10 trabalhadores, atuando na atividade de criação de bovinos de corte. Dois deles, resgatados de condições análogas à escravidão, receberam R$ 11.166 na rescisão. Também foi acertado com o empregador, o pagamento de R$ 58.833, por danos morais e coletivos cometidos contra os trabalhadores. Entre as principais irregularidades encontradas, os fiscais constataram que na fazenda, o empregador não disponibilizava local adequado para o preparo dos alimentos e de refeição dos trabalhadores, além de água potável em condições higiênicas.
Também no estado do Pará, nas fazendas Nossa Senhora Aparecida e Landi, nos municípios de Itupiranga e São João do Araguaia, foram alcançados seis trabalhadores e na Fazenda Paraíso, no Maranhão, outros três, em atividades de gado de corte e de produção leiteira.
A fiscalização constatou ainda que alguns empregadores ofereciam residência coletiva às famílias; não disponibilizavam gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); instalações sanitárias e chuveiros, roupas de cama e ferramentas adequadas ao trabalho. Além disso, foram encontrados trabalhadores sem registro; falta de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no prazo de 48 horas; falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); não pagamento do salário até o quinto dia útil; falta de pagamento integral do salário e do décimo terceiro salário no prazo legal, e não concessão de férias no prazo legal. Em uma das fazendas, também foram encontrados agrotóxicos em desacordo com a legislação.
A fiscalização esteve ainda em um seringal em Pequiá, no município de Açailândia, no Maranhão, onde foram lavrados 22 autos de infração. Oito trabalhadores atuavam na extração de látex, sem dispor de áreas de vivência em condições adequadas de higiene e conservação, nem camas no alojamento. O empregador, que também não possibilitava acesso dos trabalhadores aos órgãos de saúde, para aplicação da vacina antitetânica, foi autuado ainda, por deixar de adotar medidas de avaliação e gestão de riscos; por não disponibilizar nas frentes de trabalho, instalações sanitárias adequadas; por deixar de realizar capacitação dos trabalhadores, para operação segura de máquinas e equipamentos e deixar de fornecer ferramentas adequadas ao trabalho. Também foram localizados trabalhadores que receberam valores de produção da extração de látex, menores que o salário mínimo.
Participaram das operações os auditores do MTPS, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.
(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)