Data: 13 de novembro
Auditores fiscais do Trabalho autuaram cinco empresas com sede nos municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim, no Rio de Janeiro, que atuam na extração e britamento de pedras, extração de granito e mineração. Foram lavrados 23 autos de infração por irregularidades que atingiram 84 trabalhadores.
Os auditores da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) autuaram as empresas Anderson Schuabb e RB Mineração LTDA, de Nova Friburgo, por admitir ou manter empregados sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente. Também foram autuadas por não submeter os trabalhadores a exames médicos de admissão e por deixar de elaborar e implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Gerenciamento de Riscos.
As autuações à RB Mineração envolveram ainda a falta de treinamento, de qualificação e reciclagem para preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores e pela falta de manutenção de instalações sanitárias.
No município de Bom Jardim, os empregadores Carlos Cley Batista e MC Pinheiro Mineração foram autuados por admitirem ou manterem empregados, sem o respectivo registro, e por deixarem de elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O empregador Carlos Cley Batista, que atua com extração de granito, se absteve também de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos e não preservou instalações sanitárias tratadas e higienizadas. Já a MC Pinheiro Mineração também foi autuada por efetuar o pagamento de salários sem recibo, não submeter os empregados a exame médico de admissão e deixar de proporcionar treinamento, qualificação e reciclagem, para preservação da segurança e saúde dos trabalhadores.
A empresa MGF Mineração Granito Friburgo, de Bom Jardim, recebeu auto de infração por não realizar, no exame médico ocupacional, exames complementares em 51 funcionários, de acordo com o disposto na NR-7.
A operação envolveu também auditores fiscais da superintendência regional do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro, Gerência Regional de Nova Friburgo, além da Defensoria Pública Federal, Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, Polícias Militar, Civil e Federal e o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Fonte: Revista Proteção