Data: 10 de março
“O trabalho é uma poderosa via de inclusão social, já que é um dos principais mecanismos através dos quais os benefícios do desenvolvimento podem chegar às pessoas e, portanto, alterarem positivamente suas condições de vida e serem melhor distribuídos”, afirmou a Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, durante o Seminário Nacional Habitat III – Participa Brasil.
“No Brasil, quase 80% do rendimento das famílias é proveniente dos rendimentos do trabalho, o que evidencia seu papel preponderante para a redução da pobreza e das desigualdades sociais”, completou ela em sua apresentação durante o evento, que foi realizado de 23 a 25 de fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério das Cidades, o Ministério das Relações Exteriores, o Conselho das Cidades e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Durante os três dias de seminário, servidores de órgãos do governo, membros da academia e representantes da sociedade civil se reuniram em Brasília para discutir propostas e reflexões para a melhoria da vida e da inclusão social nos espaços urbanos, levando em consideração a pluralidade das pessoas que vivem e circulam por esses locais e as perspectivas daqueles que mais necessitam de políticas públicas, como os jovens, as crianças, os idosos, as mulheres e a população negra. O evento foi organizado para promover a participação da sociedade na construção do relatório nacional para a 3ª; Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, que será realizada em 2016, em Quito, no Equador.
Laís Abramo participou da mesa intitulada “Meios de vida e inclusão social na cidade”, ao lado do assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fernando Kleiman, e do presidente do instituto Data Popular, Renato Meirelles. A discussão foi mediada pelo Secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, que destacou a importância de incluir os jovens no debate sobre desenvolvimento urbano: “O tema da reforma urbana e o direito à cidade é um debate atual e importante. Essa juventude foi às ruas em junho de 2013 reivindicando mais direitos, mais espaço púbico e cidades com uma estrutura urbana mais adequada”, lembrou Medina.
Além de destacar o trabalho como via de inclusão social, a Diretora da OIT no Brasil explicou que não é qualquer tipo de trabalho que permite essa possibilidade. Segundo estimativas da OIT, 839 milhões de pessoas, ou quase um terço da população mundial ocupada, vivia em situação de pobreza em 2013, com menos de US$ 2 por dia. Dessas pessoas, 375 milhões viviam em situação de extrema pobreza, com menos de US$ 1,25 por dia. “Daí a importância da promoção do trabalho decente, um conceito multidimensional que sintetiza a missão histórica da OIT de promover empregos produtivos e de qualidade, os direitos no trabalho, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social, tendo a equidade como um eixo transversal”, afirmou Laís Abramo.
A Diretora da OIT no Brasil também falou sobre o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, lançado em novembro de 2014. Trata-se de um conjunto de informações inédito no mundo à escala municipal: com base no Censo de 2010 e em outras fontes de informações de diversas instituições do Sistema Estatístico Nacional, o sistema apresenta indicadores e disponibiliza um relatório analítico para cada município brasileiro, contemplando as dez dimensões de medição do trabalho decente, como oportunidades de emprego, trabalho a ser abolido, conciliação entre trabalho e família e igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego, entre outros. Para Laís Abramo, “as informações reveladas por este sistema são extremamente valiosas para o aprimoramento de políticas públicas, já que permitem a identificação das oportunidades e dos desafios particulares de cada um dos 5.565 municípios brasileiros nesse âmbito”.
Em sua apresentação, Fernando Kleiman falou sobre a necessidade de garantir que as políticas públicas cheguem realmente aos que mais as necessitam: “Este é o nosso maior desafio, por isso precisamos discutir qual a função do Estado na redução das desigualdades e repensar suas ações em lógicas mais inclusivas”, disse ele.
Já Renato Meirelles apresentou dados de uma pesquisa inédita divulgada esta semana pelo instituto Data Favela, com apoio do Data Popular e da Cufa (Central única das Favelas). Segundo ele, uma das maiores revelações foi sobre o empreendedorismo: quatro em cada dez moradores de favelas têm vontade de abrir seu próprio negócio, segundo a pesquisa. Além disso, entre os moradores que pretendem ter o próprio negócio, 63% querem empreender dentro da favela onde vivem. “Além de entender qual o papel do Estado na formulação de políticas públicas, é importante sairmos do nosso lugar de privilegiados, pois todo desafio de enxergar políticas públicas passa, necessariamente, pelo desafio de se colocar no lugar do outro e de entender a quem o Estado serve”, afirmou Meirelles.
Fonte: Organização Internacional do Trabalho