Portaria MPTS nº 211, de 9 de dezembro de 2015 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Portaria MPTS nº 211, de 9 de dezembro de 2015 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos