Data: 11 de fevereiro
O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Paulo Sérgio de Almeida, prorrogou por 60 dias o prazo referente à consulta pública do texto técnico básico de criação do Anexo I – Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa da NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, disponível no sítio: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm. A Portaria nº 471, que determina a prorrogação, foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro de 2015.
Na mesma ocasião, foi publicada a Portaria nº 470, assinada no dia 10 de fevereiro, que altera os itens A.2.2; E.1.2 e G.3.6 do Anexo II – Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 452, de 20 de novembro de 2014 e a alínea “h” do item 2.7 do Anexo 2 – Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI, aprovado pela Portaria SIT n.º 453, de 20 de novembro de 2014.
Fonte: Revista Proteção