Data: 3 de fevereiro
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG notificou 71 hospitais, clínicas médicas e laboratórios em Montes Claros, Norte do Estado, nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. A ação, que integra o Projeto Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho da Superintendência, determina que os estabelecimentos atendam ao disposto na Norma Regulamentadora – NR nº 32, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que define as condições ideais para a segurança e bom desempenho dos trabalhadores do setor de prestação de serviços de saúde.
As unidades e prestadores de serviços notificados terão 30 dias para comprovarem que mantêm seus trabalhadores em condições de segurança, por exemplo, em relação ao manuseio de materiais cortantes, como bisturis e outros.
“O objetivo da notificação coletiva é conferir mais celeridade e eficácia aos processos de fiscalização, tendo em vista a inviabilidade, muitas vezes, de se fiscalizar individualmente cada uma das empresas de determinado setor”, esclarece o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Reis, chefe da Seção de Segurança e Saúde da SRTE/MG.
De acordo com o Auditor-Fiscal, “o setor de saúde apresenta um dos índices mais altos de acidentes do trabalho, sendo que a maior incidência desses acontecimentos está relacionada ao despreparo no manuseio de materiais perfurocortantes, como agulhas e bisturis”.
A norma abrange médicos, enfermeiros, agentes de saúde, psicólogos, nutricionistas e até mesmo os profissionais responsáveis pela limpeza das unidades.
Francisco Reis lembra sobre a importância de as empresas sempre informarem ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sobre a ocorrência de acidentes de trabalho por meio da CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. O registro deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
No fim do ano passado, o Auditor-Fiscal ministrou uma palestra sobre segurança no trabalho e capacitação profissional na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg, onde contou com um público formado por cerca de 300 profissionais da saúde.
NR 32
A Norma Regulamentadora – NR 32 está em vigor desde novembro de 2005, e trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Já passou por atualizações e visa proteger os trabalhadores do setor, principalmente evitando acidentes de trabalho.
Fonte: Revista Proteção