Data: 16 de janeiro
A proibição da divulgação da “Lista Suja” pelo Supremo Tribunal Federal – STF pode aumentar os casos de trabalho escravo no Brasil. Esta é a avaliação do coordenador do projeto de combate ao trabalho análogo ao escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG, Marcelo Gonçalves Campos, apontada em matéria do jornal “O Tempo”.
“Essa medida fragiliza a repressão. Se um fazendeiro, antes da proibição, pensasse `eu não vou fazer isso (manter escravos), vou ficar no prejuízo, vou ficar dois anos sem crédito público, vou sujar meu nome”, hoje ele não pensará mais. A mensagem que isso passa é que pode se praticar o crime à vontade porque não haverá punição. Diminuindo a repressão, a tendência é que o crime aumente”, critica Campos.
Desde o início deste ano, por determinação do Supremo, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE deixou de divulgar a chamada Lista Suja, cadastro que reúne nomes de empresas e empregadores ligados ao trabalho escravo no país.
O mecanismo serve como uma espécie de parâmetro oficial para iniciativas como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, assinado por mais de 300 empresas e negócios, que adotaram o método de boicotar e não estabelecer relações comerciais com quem figurasse nessa listagem. Além disso, a Lista Suja também impede os infratores de obter financiamento com bancos públicos pelo período de dois anos.
A justificativa da autora do pedido ao STF, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – que reúne diversas construtoras como a MRV, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht -, é que a divulgação da lista seria inconstitucional. Em nota a Abrainc informa que “propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a inclusão de suas associadas na lista do trabalho em condições análogas às de escravo por considerar inconstitucional aludidas portarias substituírem a competência legislativa do Congresso Nacional, assim como o procedimento dessa inclusão desrespeitar o devido processo legal”.
Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, a justificativa da Abrainc é equivocada, uma vez que a Lista Suja está amparada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente nas convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil.
Rosa Jorge disse que este é mais um ataque truculento das empreiteiras contra os interesses brasileiros, que atinge em cheio a Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Ao Brasil interessa o combate ao trabalho escravo. Se os empreiteiros agem desta forma, manifestam claramente que defendem interesses espúrios, que não defendem interesses públicos”, lamenta.
Ela informou que o Sinait e as demais instituições envolvidas no combate ao trabalho escravo estão unidas na busca de medidas urgentes para reverter essa danosa decisão. Tanto que já se reuniram com os dirigentes da Advocacia Geral da União – AGU e do MTE, ocasiões em que o Sinait protocolou documentos com esta finalidade.
“A Lista Suja é um instrumento que já foi objeto de apreciação e elogio internacional. A decisão do STF significa prejuízo para a classe trabalhadora e enfraquecimento das nossas estratégias de combate ao trabalho escravo contemporâneo”, avalia Rosa Jorge.
Das 609 empresas presentes na última versão da Lista Suja, divulgada em julho de 2014, 32 eram construtoras. No dia 30 de dezembro do ano passado seria divulgada a nova listagem.
Confira os casos de trabalho escravo no Brasil e em Minas Gerais. As estatísticas da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE trazem um comparativo do ano em que as operações de resgates foram iniciadas com a atualidade.
Início dos registros de inspeções, resgates e operações em 1995: 11 operações e resgate de 84 trabalhadores
Em 2013: 179 operações e 2.063 trabalhadores resgatados
No Estado de MG
Nos últimos cinco anos: 1.724 trabalhadores resgatados em condições degradantes ou forçadas de trabalho
Segundo lugar no número de ocorrências: 11% do total nacional
Fonte: Revista Proteção