Data: 22 de dezembro
Com o objetivo de combater a exploração sexual infantojuvenil nos rios e áreas urbanas do arquipélago do Marajó (PA), os municípios de Breves, Portel, Curralinho e Melgaço se comprometeram em fazer um levantamento de dados e ações de combate a essa prática. Estudantes da rede pública de ensino também responderão a questionários para diagnosticar ocorrências de trabalho antes da idade mínima. Os dados serão apresentados no dia 3 de fevereiro de 2015.
Os gestores devem mapear os casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes; elaborar um programa de enfrentamento da questão; esclarecer como se dá o controle da frequência escolar; verificar a implantação do programa “Mais Educação”; e verificar as atividades executadas pelas crianças no contraturno do programa.
“Precisamos saber o que cada município está fazendo para agregar ao nosso trabalho”, disse a promotora de justiça Mônica Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPE, que participou da reunião realizada no último dia 15, com presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com a secretária de assistência social do município de Melgaço, Maria dos Reis, já foram mapeadas, na localidade, 512 crianças em situação de trabalho, posteriormente afastadas do trabalho precoce. Há grande incidência de trabalho infantil nas atividades de extração de açaí e descasco de camarão. “Apesar de as famílias negarem, a aspereza presente nas mãos das crianças retrata que elas estão em situação de trabalho”, comenta.
Articulação – As ações de combate ao trabalho proibido de crianças e adolescentes na área urbana e rios da região do Marajó fazem parte de esforço conjunto do MPT e do MPE. Entre abril e setembro deste ano, várias empresas e empregados em embarcações que navegam em águas marajoaras aderiram à causa em audiências públicas sistemáticas promovidas pelos órgãos.
Fonte: Ministério Público do Trabalho