Data: 13 de novembro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) terá dois representantes no julgamento contra a Eternit na Corte Suprema di Cassazione, em Roma, na Itália, que será realizado no próximo dia 19.
A justiça italiana analisará o recurso que condenou o suíço Stephan Schmidheiny, e seu ex-dirigente, o barão belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, a 18 anos de prisão por crime de desastre doloso e culpados pela morte de 3 mil pessoas. Em julgamento anterior em Turim, ficou comprovado que eles sabiam do potencial cancerígeno do amianto, mas foram omissos, mantiveram indústrias abertas e ignoraram medidas sérias de proteção aos empregados. Os réus também foram obrigados a pagar cerca de 95 milhões de euros em indenizações.
Para o procurador do Trabalho de Santa Catarina, Luciano Lima Leivas, gerente do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, o convite para o julgamento tem uma grande importância. “A participação na programação oficial vinculada ao julgamento na Corte Suprema de Cassação significa o reconhecimento internacional da atuação do MPT para o banimento do amianto”. Ele estará acompanhado da procuradora Margaret Matos do MPT do Paraná.
Além do julgamento, eles vão participar de reuniões de trabalho com o autor da ação e membro da magistratura italiana, Raffaele Guariniell, para a troca de experiência em relação aos meios de investigação e condução das ações judiciais conforme os modelos judiciários da Itália e do Brasil, e encontro com as vítimas e familiares do amianto na Itália.
Ação na Itália serviu como um dos principais fundamentos para a promoção das duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT contra fábricas da Eternit em São Paulo e Rio de Janeiro. Com base na experiência italiana, o MPT identificou a história industrial do amianto que, uma vez banido na Europa, deslocou suas atividades poluidoras para a América Latina no mesmo modelo industrial europeu.
Processos – A ação no Rio de Janeiro tramita na 49ª; Vara do Trabalho desde agosto de 2014. O MPT processa a empresa em R$ 1 bilhão por sujeitar os funcionários da fábrica de Guadalupe (RJ) a risco por exposição ao amianto. Pede ainda a interdição de vestiários, a reparação de máquinas e equipamentos e a convocação de ex-trabalhadores para exames, por meio de anúncios em televisão e jornais.
A outra foi ajuizada em São Paulo. No processo, o MPT pede indenização de R$ 1 bilhão e o pagamento de tratamento médico aos ex-funcionários de uma fábrica desativada em Osasco que não estejam inscritos em plano de saúde custeado pela empresa. Numa amostra de mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros.
A Eternit atua em todo o Brasil com 2.500 funcionários e quatro fábricas: Rio de Janeiro, Simões Filho (BA), Colombo (PR) e Minaçu (GO). Em 2013, a receita líquida foi de R$ 957,3 milhões.
Doenças – As doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose e o mesotelioma, dois tipos de câncer. Conhecida como “pulmão de pedra”, a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Já o mesotelioma se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura (membrana que envolve o pulmão). O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural.
Fonte: Revista Proteção