Data: 7 de novembro
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou, em outubro, Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Asa Indústria e Comércio, responsável por marcas como Vitamilho e Bem-ti-vi. A razão foi a jornada exaustiva a que seus cerca de 50 motoristas são submetidos. O Juízo da 23ª; Vara do Trabalho do Recife/PE aguarda, no momento, a manifestação da empresa para então apreciar o pedido liminar requerido.
De acordo com o procurador do Trabalho à frente do caso, Gustavo Luís Teixeira das Chagas, foi comprovado em fiscalização que a empresa controla a jornada dos seus motoristas de modo a obrigá-los a trabalhar por quase 16 horas diárias. “é preciso ter consciência de que, com o aumento da fadiga, reduz-se o ritmo de trabalho, a atenção, a rapidez de raciocínio, tornando o homem menos produtivo e mais sujeito a erros e acidentes”, pontuou o procurador.
No documento, é expresso o pedido de pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, para financiamento de campanhas e projetos de interesse dos trabalhadores, para doações a entidades de relevância social ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda, a ACP prevê multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, reversíveis ao FAT.
Fonte: Revista Proteção