Data: 10 de novembro
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (5) projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que limita em 30 horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto (PL 3030/04).
De acordo com o relator da proposta na comissão, deputado Dr.Rosinha (PT-PR), a simples restrição da jornada de trabalho não pode ser considerada medida eficaz para a proteção do trabalhador. O parlamentar afirmou que há diversos estudos que mostram que o amianto/asbesto, em quaisquer de suas formas, pode causar diversas doenças como câncer de estômago, de laringe, de brônquios, de pulmões, de dente, entre outras.
Segundo Dr. Rosinha, o ideal é proibir o uso desse mineral, pois não há limites seguros de sua exposição para o trabalhador. “A utilização do amianto do tipo crisotila, que é a forma ainda permitida no Brasil, já é proibida em dezenas de países há vários anos; e o movimento de sua abolição vem-se desenvolvendo desde a década de 80”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Revista Proteção